Você já testemunhou algum ato de maus tratos ou mesmo de negligência a animais? Pois fique sabendo que você pode – e até deve – denunciá-lo às autoridades competentes. No Brasil, maltratar um animal é um crime previsto em lei federal.
Para sermos mais precisos, de acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” pode ser condenado a até um ano de prisão, além do pagamento de multa.
Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.
É uma lei branda, tanto é que dificilmente o crime resulta em privação de liberdade. Em geral, são impostas penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, entrega de cestas básicas ou destinação de valores a entidades de defesa animal. A Câmara dos Deputados, atualmente, discute uma revisão da norma para torná-la mais rigorosa; a pena poderia chegar a quatro anos de reclusão.
Segundo o próprio autor da lei, trata-se de uma reação ao rumoroso caso de Manchinha, assassinado ano passado pelo segurança de um supermercado em Osasco (SP). A comoção popular foi imediata e surtiu efeito. Na época, mais de dois milhões de pessoas assinaram uma petição por justiça a Machinha e pela responsabilização dos culpados.
Agora, você deve estar se perguntando, como denunciar crimes dessa natureza?
- Polícia Militar: É o caminho mais simples. Você pode acioná-la por meio do telefone 190 ou ir à delegacia mais próxima. Outra opção é a Polícia Ambiental.
- Ministério Público: A denúncia de prática maus-tratos pode ser feita diretamente aos promotores do Ministério Público. Também é possível fazer uma manifestação pela internet.
- Ibama: O Instituto se responsabiliza por maus-tratos a animais selvagens, silvestres e espécies exóticas. O telefone é 0800 61 8080 e o canal de denúncia está disponível aqui.
- Delegacias especializadas: Alguns municípios possuem delegacias especializadas na defesa animal. No estado de São Paulo, por exemplo, há a Delegacia Eletrônica de Proteção dos Animais (Depa), na qual é possível registrar denúncias pela internet. Na região metropolitana da capital paulista, que inclui 39 municípios, há ainda o disque denúncia pelo número 0800 600 6428.
Para facilitar o andamento do processo, vale a pena reunir evidências dos maus-tratos, como fotos, vídeos e áudios. E, não se preocupe, todas as denúncias podem ser feitas anonimamente.
