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Como fazer denúncia de maus tratos ou abandono de animais?

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15 dez Como fazer denúncia de maus tratos ou abandono de animais?

Como dono ou amante dos pets, é até difícil acreditar que alguém queira fazer mal a algum bichinho. Mas, infelizmente, é isto que vemos ou ouvimos falar em diversos momentos no nosso dia a dia. Animais acorrentados dia e noite, deixados sem água ou comida, ou sem proteção da chuva ou do sol; agressões violentas; rinhas e canis clandestinos são apenas alguns dos maus exemplos que ainda ocorrem no Brasil e no mundo.

Felizmente, a população pode e deve denunciar qualquer crime contra os animais. No Brasil, a Lei de número 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, trata de crimes contra o meio-ambiente, e nela há um artigo dedicado somente aos maus-tratos contra animais domésticos:

Art. 32.

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.

  • 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
  • A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Portanto, qualquer um pode e deve denunciar se souber de alguma violência contra animais. Primeiro, é importante ter certeza que, de fato, a denúncia pode ser feita. Uma maneira de confirmar a agressão para as autoridades é, se possível, fotografar o ambiente ou os envolvidos na situação. “Se conseguir mais testemunhas, também ajuda para comprovar o crime”, afirma Daniella Lo Bello, protetora do Centro de Proteção ao Animal Doméstico (CEPAD) de Barueri, na região da Grande São Paulo.

Qualquer ato deste tipo deverá ser denunciado à Delegacia de Polícia. Aconselhamos que os casos de flagrante de maus-tratos, especialmente em que a vida dos animais envolvidos esteja em risco, sejam relatados imediatamente à Polícia. A denúncia pode ser feita pelo telefone, discando 190. Para isto, aguarde no local até que a ajuda venha. Basta agir com calma e naturalidade na chegada da viatura policial, explicando o que viu, e eles irão direcionar os próximos passos.

Entidades especializadas no combate aos maus-tratos também podem ajudar neste tipo de situação. É o caso do IBAMA (pelo telefone 0800-61-80-80) ou o Disque Meio-Ambiente (0800-11-35-60). Algumas das grandes capitais do País possuem números próprios para tais situações. Na Grande São Paulo, por exemplo, é possível ligar para o Disque-Denúncia voltado para animais no 181. Já no Distrito Federal, o ProAnima pode ajudar no (61) 3032-3583.

Se estiver interessado em se tornar um ativista contra o abuso de animais, diversas ONGs e OSCIPs atuam na área. O PEA (Projeto Esperança Animal) foi fundado em 2003 justamente com o propósito de mudar o tratamento cruel a que os animais e o ambiente são submetidos, e recebe inscrições de novos ativistas em seu site.

 

Da Redação
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