A fiscalização de locais e eventos de adoção não idôneos depende muito da participação da população. A maioria dos flagrantes de irregularidades vem a partir de denúncias de tutores ou de ONGs envolvidas no assunto.
Para ajudar a detectar essas irregularidades, a primeira dica é fazer uma análise geral do espaço. Está sujo (por exemplo, há muitas fezes acumuladas)? Os animais estão amontoados ou confinados? Eles estão muito agitados, feridos ou sujos? Geralmente, essa primeira impressão é o indício inicial de que pode haver algo errado.
Depois disso, é essencial checar a documentação e vacinação dos animais. “Eles precisam ter a primeira dose de vacina, carteira de vacinação e a primeira dose do vermífugo. Ter um termo ou contrato de adoção. Neste documento é preciso deixar clara a obrigação de aceitar a castração na data combinada, as outras doses de vacinas, se faltarem, enfim, toda a assistência veterinária”, explica Guto Machado, voluntário da Apaja (Associação Protetora dos Animais de Jaú).
Marcela Rohde Abate, proprietária do abrigo Recanto Bicho Feliz (www.recantobichofeliz.com.br), também fala das obrigações legais dos locais de adoção, com um adendo importante. “Podem ser considerados irregulares locais que doam animais sem estarem castrados e vacinados, mas, primordialmente, aqueles que não aceitem a devolução do animal em caso de não adaptação”, pontua Marcela.
Quando o assunto é um evento de adoção, lembre-se: há cidades que proíbem a realização em praças, ruas, parques e outras áreas públicas, como é o caso do município de São Paulo. A exceção são eventos realizados em parques, e previamente autorizados.
“No local do evento deve estar identificada a entidade, associação, instituição ou pessoa promotora do evento, com a fixação de uma placa, em local visível contendo o nome do responsável, os respectivos números CPF ou CNPJ, o telefone e o endereço”, explica Nathália Clemente Frias, médica veterinária da Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico da Prefeitura de São Paulo.
“Clínicas veterinárias e pet shops também podem promover doações, desde que haja também a identificação do responsável pela atividade, no local de exposição dos animais, da mesma forma mencionada anteriormente”, afirma Nathália.
E lembre-se: o animal precisa ser identificado por meio de documentação, com todas as informações referentes, de características físicas a vacinas, com informação do médico veterinário responsável pela emissão dos comprovantes. A doação deve, ainda, ter um contrato específico e detalhado.
Denúncia
A melhor forma de denunciar é ligando na prefeitura de sua cidade, que deverá encaminhar agentes fiscais para flagrar as irregularidades e impor sanções de acordo com a legislação municipal – que geralmente envolvem multas e até fechamento do local.
Se, além das irregularidades administrativas também estiverem ocorrendo crimes, como maus-tratos a animais, o indicado é acionar a Polícia Militar Ambiental. Para isso, ligue no telefone de emergência, 190.
Caso flagre alguma irregularidade e consiga fazer foto ou vídeo, isso pode contar como prova para ajudar em eventuais processos administrativos e penais. Mas lembre-se de que você não deve fazer isso se de alguma forma colocar sua segurança em risco.
